O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o Governo Raquel Lyra sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões. O certame era voltado à contratação de empresas responsáveis pela manutenção predial da sede da pasta, de escolas em todo o estado e na ilha de Fernando de Noronha e das instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação (GREs). Após o alerta da corte, a gestão estadual adiou o processo licitatório por tempo indeterminado.
A licitação foi alvo de um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Processo Engenharia Ltda., que apontou inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo para embasar as propostas das concorrentes. Um dos itens, por exemplo, chegou a ter preço unitário com variação de até dez vezes, a depender do lote. Também havia previsão de pagamento em triplicidade no pacote de climatização, superdimensionamento de itens e sobrepreço no orçamento-base.
A pedido do conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, a Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE analisou os itens e entendeu haver procedência parcial nas alegações da empresa denunciante. A corte notificou a Secretaria de Educação, que, em 24 de janeiro, adiou a licitação para fazer correções nas planilhas. “A providência adequada seria a suspensão do certame, com vistas à correção das planilhas orçamentárias e do valor estimado da contratação, com a necessária republicação do edital, de modo a possibilitar a (re)formulação das propostas pelas licitantes”, escreveu Novaes.
O conselheiro não chegou a conceder a medida cautelar solicitada por entender que o adiamento, por ora, já havia amenizado o risco de prejuízos à administração pública. Determinou, porém, que o Governo de Pernambuco envie ao TCE as correções que forem feitas se optar por lançar um novo edital, o que, na prática, significa que o certame não poderá seguir em frente se a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) não sanar as irregularidades encontradas pelo tribunal.