O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta visa reduzir o tempo de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.
A decisão confirma a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo que o mérito seja avaliado pelos parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados favoráveis à redução de jornada e segue para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação na CCJ foi retomada após um adiamento para análise de parlamentares e marcada por discursos que defenderam a redução da carga horária como forma de elevar a produtividade, garantir ganhos de saúde e ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, defendeu o autor de uma das propostas na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).