O calendário eleitoral de 2026 estabelece que até o dia 3 de julho ainda é permitido a candidatos e autoridades participarem de inaugurações de obras públicas. A partir do dia 4 de julho, começa a valer o período de restrição previsto pela legislação eleitoral, que impede esse tipo de presença nos três meses que antecedem o pleito.
A regra está prevista no artigo 77 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que busca evitar o uso de eventos oficiais como forma de promoção pessoal ou eleitoral durante o período mais sensível da disputa. Com isso, inaugurações com presença de possíveis candidatos passam a ser proibidas a partir do início do prazo legal.
Na prática, o dia 3 de julho se torna o último limite para agendas desse tipo, já que a partir do dia seguinte qualquer participação em inaugurações pode ser enquadrada como conduta vedada pela Justiça Eleitoral, sujeita a sanções previstas em lei.
A medida tem como objetivo garantir equilíbrio entre os concorrentes e impedir que a estrutura pública seja utilizada para favorecer nomes já inseridos no cenário político, preservando a igualdade de condições na corrida eleitoral.