Os valores dos benefícios do Bolsa Família serão atualizados em 15,04% a partir de outubro. Com a recomposição, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado nesta quinta-feira (17.09) em edição extra do Diário Oficial da União. A norma corrige os valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
A atualização está prevista na legislação que instituiu o atual modelo do Bolsa Família. A Lei nº 14.601/2023 autoriza o Poder Executivo federal a alterar os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, vedada a redução.
Proteção social e poder de compra
A recomposição busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada no período, especialmente para despesas essenciais, como alimentação e outros itens básicos.
O Bolsa Família tem entre seus objetivos legais o combate à fome por meio da transferência direta de renda, a redução da reprodução intergeracional da pobreza e a promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias. A própria lei também prevê sua articulação com políticas de saúde, educação e assistência social.
Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a atualização dos valores contribui para manter a capacidade de proteção de renda do programa e assegurar às famílias condições para atender necessidades essenciais.