A proposta do governo federal de aumentar o limite do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), de forma progressiva, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e a possibilidade de ampliação da contratação de até dois empregados devem beneficiar mais 13 milhões de MEIs ativos registrados no Brasil, sendo 522.402 deles em Pernambuco, segundo dados da Receita Federal. A expectativa é de que o reajuste do teto beneficie a categoria e gere mais empregos.
Pelas regras em vigor atualmente, o microempreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. Se ultrapassar esse limite de receita, precisa migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, que reúne tributos em uma única guia de recolhimento, mas prevê uma estrutura de tributação e de obrigações fiscais diferente da aplicada ao MEI.
Entre os principais benefícios da proposta de aumento do limite de faturamento, os MEIs que migraram para o Simples Nacional, voltam à categoria e passam a pagar um valor fixo por mês. Atualmente, o imposto do MEI é de R$ 86,05 para prestação de serviços e R$ 82,05 para empresas do comércio ou indústria. Já para a microempresa (ME) a alíquota varia entre 4% a 6% em cima do faturamento.
O teto de faturamento do MEI estava sem atualização desde 2018. Segundo o especialista em Finanças e Contabilidade no Sebrae/PE, Cleto Paixão, essas mudanças vão melhorar as condições dos microempreendedores individuais e a tendência é que a medida aqueça a geração de empregos no país.
“Isso pode proporcionar um aumento de empregos e consequentemente melhorar a contratação de mão de obra no país. Com isso, a gente pode mitigar um pouco a questão do desemprego”, reforça Cleto Paixão.