O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, mandou o ministro André Mendonça se manifestar em 72 horas sobre pedido da AGU (Advocacia- Geral da União) para suspender decisão que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo a AGU, a decisão de Mendonça representa uma violação direta da competência privativa da Presidência da República.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, disse Fachin.
A investida judicial da AGU eleva o tom do confronto entre setores do governo federal e o Supremo, transformando o imbróglio em um teste de limites sobre as prerrogativas constitucionais entre os Poderes.
Mais cedo, no plenário virtual, a Segunda Turma formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça.
O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o relator. O ministro Dias Toffoli, que também integra o grupo, não se manifestou.
R7 / Foto: Gustavo Moreno/STF