O uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de outubro terá restrições rigorosas para candidatos, partidos e plataformas digitais. A medida visa assegurar a transparência e a liberdade do voto. Em breve, você vai entender como essas regras impactam as postagens online e o comportamento digital durante o pleito.
Além das definições, o Tribunal explicou as razões para essas limitações, incluindo a proteção contra conteúdos distorcidos e ataques virtuais. Também serão abordadas as ações previstas para garantir o respeito à liberdade de expressão nos espaços públicos.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade um conjunto de regras que restringem o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de outubro de 2026. Entre as principais determinações, está a proibição do compartilhamento, em redes sociais, de conteúdos cujo uso de IA resultou em modificações de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no intervalo de 72 horas antes e 24 horas após a votação.
O objetivo é coibir o uso indevido dessa tecnologia para influenciar de forma ilegítima o processo eleitoral. Também foram vetadas as seguintes práticas envolvendo IA: a criação e circulação de montagens com candidatas que envolvam nudez ou pornografia, reforçando o combate à misoginia digital.
Outra importante medida é a proibição, para provedores de IA, de oferecer ou sugerir automaticamente candidatos para votação, mesmo que solicitada pelos usuários. Essa orientação visa preservar a livre escolha dos eleitores e evitar interferências indevidas nos algoritmos usados pelas plataformas.