O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão do ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, por não enviar nenhuma remessa do Módulo de Pessoal ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) entre 2020 e 2024. A omissão levou a Primeira Câmara da Corte a aplicar multa de R$ 32.805,60 ao ex-gestor.
A decisão foi tomada na sessão do dia 18 de novembro de 2025. Segundo o relatório, o TCE já havia determinado, em acórdãos anteriores, que o município enviasse as informações exigidas pelo sistema, mas a gestão de Ricardo descumpriu todas as ordens, afetando a transparência pública e dificultando o trabalho de fiscalização.
O documento ressalta que, ao assumir a Prefeitura em 2025, a nova gestão regularizou rapidamente todas as pendências, enviando os dados referentes aos anos de 2020 a 2024 dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal. Para o TCE, isso demonstra que não havia nenhum impedimento técnico que justificasse a falta de envio durante o governo anterior.
A Corte concluiu que o descumprimento constante das determinações configura violação à Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004), fundamentando a aplicação da multa. O ex-prefeito terá 15 dias, após o trânsito em julgado, para efetuar o pagamento.
A votação foi unânime e acompanhada pelos conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da sessão), Carlos Neves (relator) e Eduardo Lyra Porto, além da procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.
Fonte: Blog do Cariri Filho