A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar, nesta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento, entregue pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal.
Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos.
A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: G1