O Senado aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos em eleições, conhecida como PEC da Anistia. Agora, o texto segue para promulgação.
O texto foi aprovado por 51 votos favoráveis e 15 contrários, em primeiro turno. No segundo turno, foram 54 votos favoráveis a 16. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava da adesão de ao menos 49 senadores, em dois turnos.
A proposta determina que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos.
Essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, decidiu manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho e fez apenas ajustes de redação. No plenário, não foram feitas mudanças no relatório.
Segundo o relator, o texto não anistia os partidos, mas cria uma forma de refinanciar e viabilizar o pagamento dos débitos das siglas. (CNN)