O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (26) a proibição de qualquer acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas. A medida amplia decisão anterior e, segundo o magistrado, tem como objetivo prevenir novos episódios semelhantes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes no despacho.
Em decisão anterior, Moraes determinou que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) deixasse, na madrugada deste sábado, o acampamento que havia iniciado na Praça dos Três Poderes, em frente à sede da Corte, em Brasília.
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF determinou a “remoção imediata” e proibiu o acesso e permanência dos deputados Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli — além de quaisquer outros indivíduos que participassem da manifestação em frente ao STF.
O despacho autoriza a prisão em flagrante por resistência ou desobediência, caso haja descumprimento da ordem, e intima a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal para o cumprimento imediato da medida. Moraes também determinou que o governador Ibaneis Rocha fosse pessoalmente intimado para impedir qualquer novo acampamento no local após a desocupação.