O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, nesta quarta-feira (10), a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de ser o líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado, em voto que minimizou a trama contra a democracia.
Para Fux, Bolsonaro não integrou organização criminosa — já que o ministro rechaçou a existência de uma — e disse que não haveria provas ligando o ex-presidente aos danos causados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.
Na avaliação de Fux, teria faltado demonstrar que o 8 de Janeiro foi consequência direta dos discursos e ações de Bolsonaro. Apesar de farta documentação e manifestações nesse sentido, ele avalia não ficou demonstrado “nexo de causalidade”.
Ele também defendeu a inexistência provas sobre a ligação de Bolsonaro com outras iniciativas, como o plano Punhal Verde e Amarelo — focado em matar Lula, Alckmin e Moraes —; o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades; os discursos e entrevistas contra as urnas e a Justiça Eleitoral; e a adesão a planos contra autoridades.
Garnier e Cid
Da mesma forma, Fux absolveu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, por apenas um dos cinco ilícitos de que o núcleo crucial é acusado.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — com exceção de Alexandre Ramagem, que não responde por estes dois últimos.
No caso do delator Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Fux votou por condená-lo apenas por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, formando maioria favorável esta imputação.
Já em relação ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier — acusado de colocar suas tropas à disposição para uma ação golpista, conforme apontado na peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República — Fux o absolveu de todos os crimes, argumentando que não haveria provas contra o almirante.
Sobre a anuência de Garnier à ruptura democrática, disse que “entre o apoio e a efetiva execução da medida, há uma enorme distância que não foi percorrida pelo réu”.
Até o anúncio do posicionamento sobre Bolsonaro — que não encerrou sua apresentação —, o voto de Fux já havia durado mais de dez horas e foi marcado por uma série de divergências em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que votaram favoravelmente à condenação dos réus.
O posicionamento de Fux ao longo de todo o seu voto foi, claro, bem recebido pelos bolsonaristas. Embora não deva mudar o resultado final do julgamento — que caminha para a condenação dos réus — é visto como uma “semente” perigosa para questionamentos futuros por parte das defesas.
Leitura do voto
Já na primeira parte do voto, o ministro Luiz Fux suscitou incredulidade por parte de colegas. Apesar de, há algum tempo, sinalizar possíveis divergências, Fux foi mais longe e se posicionou contrariamente a aspectos basilares do processo — desde o fato de o julgamento ocorrer no STF e na Primeira Turma (ao invés do plenário) até a existência de organização criminosa e da relativização da tese sobre “tentativa” de golpe e de abolição do Estado democrático de direito.
Em um dos pontos centrais de seu voto, Fux sustentou que a Procuradoria-Geral da República não teria comprovado a formação de uma organização criminosa voltada à ruptura democrática.