O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição total de seis réus e a parcial de dois. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país.
A Primeira Turma do STF decidiu condenar Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão, e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa equivalente a 254 salários mínimos — o equivalente a R$ 379.290,33, considerando o valor de 2023 atualizado pela inflação no período.
Ao fixar a pena, o relator, Alexandre de Moraes, considerou o papel de liderança que Bolsonaro exerceu na organização criminosa que tentou dar um golpe no país. Ele, contudo, considerou o fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos como atenuante.