Um grupo de 31 militantes dos direitos humanos, entre ex-presos políticos, familiares de desaparecidos da ditadura militar, advogados, professores, médicos e integrantes de entidades históricas da luta democrática, divulgou nesta quarta-feira (28) um manifesto denunciando práticas de espionagem atribuídas à Polícia Civil de Pernambuco.
O documento critica uma operação realizada sem a abertura de inquérito policial e sem autorização judicial, que teria tido como alvo auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Segundo o manifesto, agentes da inteligência da Polícia Civil monitoraram a rotina do secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, em um contexto pré-eleitoral, configurando, segundo os signatários, uma “grave violação ao regime democrático de direito”.
Para o grupo, houve um “acintoso desvio das funções da Polícia Civil”, com o uso de técnicas de espionagem fora dos parâmetros legais. “Foram interesses pautados por mandatos e não por mandados. É inadmissível que servidores da inteligência da Polícia Civil atuem fora do rito da lei e das regras da corporação, espionando e rastreando, sem autorização judicial, inquérito ou boletim de ocorrência, qualquer cidadão comum, seja ele quem for”, afirma o texto.
O manifesto também faz referência ao momento simbólico em que o caso vem à tona, destacando que o mundo celebra o filme pernambucano O Agente Secreto, que denuncia abusos cometidos durante a ditadura militar. Para os signatários, o episódio demonstra que práticas autoritárias ainda representam uma ameaça à democracia.
Entre os signatários estão o advogado e ex-vereador Marcelo Santa Cruz; o ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e fundador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Roberto Franca; a ex-secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais Pernambuco, Amparo Araújo; a advogada sanitarista e coordenadora da Rede Mulheres de Terreiro em Pernambuco, Vera Baroni; e a ex-secretária da Mulher e ex-secretária executiva de Direitos Humanos do Recife, Elisabete Godinho.
Leia a íntegra do ‘Manifesto pela democracia’
Pernambuco é um estado com vocação libertária. Desde o começo da história de nosso país, antes mesmo de nos afirmarmos como nação independente, a luta por liberdade já mobilizava o povo pernambucano, que fez da luta sua cultura, transformando a capoeira em frevo, a resistência em esperança.
Há muitas gerações, políticos e pensadores, artistas e estudantes, intelectuais e trabalhadores, suas coragens e todas as nossas esperanças caminham juntas para proteger a democracia de projetos de poder totalitários, que descumprem ritos em nome de um pretenso exercício de controle da ordem pública para satisfazer interesses privados.
Por tudo isso todos nós, cidadãos brasileiros, militantes dos direitos humanos, vítimas do autoritarismo de outrora, antigos e novos defensores da democracia brasileira, estamos juntos e aqui subscritos nesta nota coletiva de repúdio às informações veiculadas nacionalmente pelo Domingo Espetacular, da Rede Record. Os fatos ali denunciados tornam evidente uma grave violação ao regime democrático de direito, com um acintoso desvio das funções da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. É inadmissível que servidores da inteligência da Polícia Civil atuem fora do rito da lei e das regras da corporação, espionando e rastreando sem autorização judicial, inquérito e boletim de ocorrência, qualquer cidadão comum, seja ele quem for.
A Polícia Civil existe para proteger o cidadão, e não para oprimi-lo. Os fatos narrados na reportagem evidenciam uma atuação às margens da lei, através do uso de uma força de inteligência pública para atuar a serviço de interesses que a sociedade não conhece nem subscreve. Interesses pautados por mandatos e não por mandados.
Esse tipo de atuação remete a tempos obscuros da nossa história. Enquanto o mundo inteiro aplaude o sucesso do cinema brasileiro e pernambucano, muito bem representado pelo filme O Agente Secreto, que denuncia perseguições e abusos policiais e políticos da ditadura brasileira, este episódio, investido de uma gravidade flagrante, nos lembra que o autoritarismo não é um capítulo superado de nossa história.