Deputados de oposição protocolaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã desta sexta-feira (1º), pedido para que a instituição apure supostas irregularidades na escolha das agências responsáveis pela publicidade institucional do Governo do Estado. A adoção da medida havia sido anunciada em entrevista coletiva na quinta (31). Os parlamentares disseram que também pretendem acionar a Polícia Civil após o surgimento de indícios de que um primo da governadora Raquel Lyra (PSD) tem vínculo com uma das empresas vencedoras da licitação, que envolve uma cifra de até R$ 1,2 bilhão.
Segundo os deputados, a ideia é que as solicitações ao MPPE e a Polícia Civil viabilizem a abertura de frentes de apuração paralelas a uma auditoria especial que já está em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 19 de junho, a corte chegou a suspender os pagamentos do contrato de publicidade da gestão estadual após identificar vícios no processo de escolha das empresas. A medida foi revertida no início desta semana, a pedido da E3 Comunicação Integrada, uma das agências contratadas, por decisão do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A auditoria do TCE, porém, segue em andamento e deve ser concluída em até 60 dias, prazo que termina no fim de agosto.
Os parlamentares argumentam que novos indícios surgiram depois da investigação iniciada pelo TCE. Um dossiê remetido à corte em 10 de julho, com cópia para os deputados, indicou haver favorecimento à E3 Comunicação, que é de São Paulo e se instalou no Recife em abril, após vencer a licitação. A empresa alugou salas comerciais que pertencem ao empresário Waldemiro Teixeira, conhecido como Dódi, primo da governadora Raquel Lyra. Ele também tem parentesco com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, e com o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira.
O dossiê expõe ainda que, após 16 anos de trabalho, a gerente de Negócios da Makplan Marketing e Planejamento, uma das empresas de Dódi, migrou para a E3 Comunicação. A mudança também ocorreu em abril, mês da assinatura do contrato com o Governo de Pernambuco, o que seria mais um indício de que o primo da governadora está indiretamente envolvido em uma contratação feita pela gestão estadual. A denúncia aponta haver corrupção, direcionamento, fraude em licitação, conflito de interesse e improbidade administrativa, o que justifica, segundo os deputados, o acionamento do MPPE e da Polícia Civil.
“É a primeira vez na história de Pernambuco que se tem um contrato de publicidade num tempo longo, de dez anos, e de um alto valor, R$ 1,2 bilhão. Um contrato cheio de suspeitas e com o envolvimento do primo da governadora. Então é importante que seja apurado detalhadamente, pois Pernambuco merece respeito e transparência nos gastos públicos”, disse o vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB). “A fantástica quantia de R$ 1,2 bilhão para cobrir um contrato de dez anos, por si só, já chama a atenção. Mas o que trazemos aqui são alguns indícios que apontam para uma relação de um primo da governadora com a empresa que venceu a licitação”, complementou o deputado Waldemar Borges (PSB).
Segundo o deputado Sileno Guedes (PSB), que também participou da entrevista coletiva, a complexidade do caso e as altas cifras envolvidas demandam a abertura de novas frentes de investigação. “Essa licitação vem enfrentando problemas desde o início. Foi concluída após muitos questionamentos. Mas ainda não se sabia que um primo da governadora estava sendo supostamente beneficiado por uma subcontratação de uma das agências. É grave, acreditamos que será considerado pelo TCE em sua auditoria especial e entendemos ser importante que outras instâncias se somem à apuração”, afirmou.
Também estiveram na entrevista os deputados Junior Matuto (PSB), Cayo Albino (PSB) e Romero Albuquerque (União Brasil). As suspeitas dos parlamentares se somam a uma denúncia que já havia sido levada ao TCE, no fim de junho, pela agência RXZ Comunicação. A empresa alegou que, durante a licitação, houve alterações nos cálculos de pontuações que já tinham sido divulgadas, indícios de troca de informações privilegiadas entre membros da comissão julgadora e entes externos e falta de apresentação de justificativas das notas por cada membro da subcomissão técnica do processo. Esses fatos foram questionados pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) e estão sendo apurados pelo TCE.