Contribuintes pernambucanos com débitos tributários estaduais podem contar com condições especiais para regularizar sua situação fiscal por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc 2026), lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A iniciativa contempla débitos dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), com reduções de multas e juros, descontos sobre créditos tributários em situações específicas e possibilidades de parcelamento. As condições de regularização variam conforme o tributo e a modalidade de pagamento.
“O Perc 2026 já está em vigor e oferece condições especiais para regularizar débitos com o Estado, com redução de multas e juros e alternativas de pagamento para cada situação fiscal. A adesão está aberta até 28 de dezembro, e quanto antes o contribuinte aderir, melhor para ele e para o Estado. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a conformidade tributária”, destacou o secretário da Fazenda, Flávio Mota.
Entre as condições previstas estão a redução de até 95% de multas e juros em determinadas modalidades do ICMS, descontos de até 70% sobre créditos tributários de IPVA inscritos em dívida ativa e a eliminação de multas e juros para pagamento à vista em situações previstas para o ITCMD e a taxa de incêndio.
Foto: Sefaz/Divulgação



