O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, determinou que a Polícia Federal prenda imediatamente o secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, devido a falta de transporte no 2º turno das eleições.
O desembargador tomou a decisão em pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PC DO B/PV) que noticiou suposta estratégia adotada pelo Município de Salvador visando a prejudicar a locomoção de eleitores no dia do segundo turno do pleito.
A determinação ocorreu após serem juntados arquivos no processo de vídeo e fotografias que demonstraram dezenas de veículos retidos em garagens durante o horário de votação. A estimativa é de que cerca de 50% da frota tenha ficado retida nos pátios.
Pela lei, é dever estatal de assegurar transporte público integral e gratuito no dia do pleito. No entanto, diante do pedido que “versa sobre a supressão de mais de 50% da frota de transporte coletivo urbano em circulação no Município de Salvador no curso da votação”, o desembargador considerou que:
Além da prisão ainda determinou que as empresas concessionárias do serviço público de transporte rodoviário de passageiros procedam o imediato restabelecimento e à liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano de Salvador, garantindo frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis e sob regime de irrestrita gratuidade, até o término da votação e pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios.
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