Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta.
A proposta representa uma mudança em relação à posição que vinha sendo adotada pelos governistas historicamente, que rejeitavam a redução.
Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes.
O que PT e oposição propõem
A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A mudança representa uma reação à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada na quarta (14), que prevê:
- maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes;
- maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.
Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado, isto é, apresentação de um destaque.
Fonte G1 / Foto: Unsplash/Pandav Tank