Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em dias de votação em todo o País, alguns Estados optam por adotar a chamada Lei Seca. Neste ano, pelo menos 14 Estados terão restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, que ocorre no domingo (4).
Segundo o TSE, o objetivo da Lei Seca é garantir um ambiente mais seguro e adequado no dia da votação. A adoção da medida e suas particularidades são definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública.
Caso o Estado adote a medida e um comerciante a despeite, o estabelecimento poderá ser fechado, e o responsável poderá responder pelo crime de desobediência, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, não haverá aplicação da Lei Seca. No Estado, a medida foi adotada pela última vez em 2006, apenas durante o horário de votação.
No Rio de Janeiro e em Minas Gerais também não haverá adoção de medidas
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraná não adotarão a Lei Seca. Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ainda não confirmaram se adotarão a medida.
Folha de PE